Aviso n.º 23319/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 521
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 23319/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de
2.º grau, chefe da Divisão de Educação e Juventude.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atu-
alizadas, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de
Susana Maria Santos Coelho, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, — Chefe da Divisão
de Educação e Juventude, com produção de efeitos a 03 de outubro de 2023, pelo período de três
anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo Chefe da Divisão de Educação e Juventude, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal,
foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de
2022, no jornal “Correio da Manhã”, de 23 de novembro de 2022 e na Bolsa de Emprego Público
(Código n.º OE202211/0786) de 24 de novembro de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que a candidata Susana Maria Santos Coelho reúne todos os requisitos legais para
provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão de Educação e Juventude,
sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e
objetivos da referida Divisão, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada
na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo, em cumpri-
mento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do
presente procedimento e que homologuei à data de hoje, tratando -se de candidatura que preenche,
assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, Susana Maria Santos Coelho,
candidata admitida no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação
final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remeta -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
3 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome — Susana Maria Santos Coelho
Habilitações — Licenciatura em Ciências da Educação — Universidade de Lisboa, com a
média final de 14 valores.
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