Aviso n.º 2328/2022
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 24 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
www.dre.pt
N.º 24 3 de fevereiro de 2022 Pág. 332
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 2328/2022
Sumário: Discussão pública de operação urbanística de alteração e ampliação de moradia ante-
rior a 1951 para turismo em espaço rural sita em Sítio Vale de Gramezins, União de
Freguesias de Lagoa e Carvoeiro.
Anabela Simão Correia Rocha, Vice -Presidente da Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
(Algarve)
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada
em reunião camarária realizada no dia 30 de novembro de 2021, irá decorrer o período de discus-
são pública relativo a operação urbanística de alteração e ampliação de moradia anterior a 1951
para Turismo em espaço rural, sito em Sitio Vale de Gramezins, União de freguesias de Lagoa e
Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de Vinisaudade, Unipessoal L.da
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente
Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara
Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta
Câmara Municipal.
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este aviso e outros de igual teor que
vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt.
4 de janeiro de 2022. — A Vice -Presidente da Câmara, Anabela Simão Correia Rocha.
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