Aviso n.º 23251/2023
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. |
N.º 232 30 de novembro de 2023 Pág. 416
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, E. P. E.
Aviso n.º 23251/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para o
exercício de funções de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, farmácia.
Procedimento Concursal Comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício
de funções de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica — Farmácia, na modalidade de
contrato de individual de trabalho por tempo indeterminado ou a termo resolutivo incerto.
Ref. TSDTFARM — 01/2023.
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na
sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de
Vila Franca de Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o Secretário de Estado
do Tesouro, por Despacho n.º 431/2023 -SET, encontra -se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um Procedimento Concur-
sal Comum para constituição de reserva de recrutamento para o exercício de funções de Técnico
Superior de Diagnóstico e Terapêutica — Farmácia, para a categoria de Técnico Superior das áreas
de Diagnóstico e Terapêutica, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., para
celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado ou a Termo Resolutivo Incerto, nos
termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho:
1 — Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria é o constante do Decreto-
-Lei n.º 110/2017 de 31 de agosto, conjugado com a Lei n.º 25/2019 de 11 de fevereiro.
2 — Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas ins-
talações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede Estrada Carlos Lima Costa n.º 2,
2600 -009 Vila Franca de Xira, e em quaisquer outras instalações que advierem das criações das
Unidades Locais de Saúde a que venha pertencer este Hospital (HVFX, E. P. E.).
3 — Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado
ou a Termo Resolutivo Incerto, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o
Código do Trabalho.
4 — Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições
legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis
à respetiva carreira profissional.
5 — Remuneração Mensal: 1.280,72€ (mil duzentos e oitenta euros e setenta e dois cêntimos).
6 — Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publi-
cação do presente aviso de abertura no Diário da República.
7 — Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego
Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., disponível para consulta no 1.º dia útil
seguinte à publicação no Diário da República.
8 — Requisitos de admissão:
8.1 — São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de
exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Licenciatura em Farmácia, carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica;
c) Cédula Profissional válida na profissão a que respeita o posto ou postos de trabalho con-
cursados, emitida pela ACSS;
d) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, datado e assinado, que proceda a uma
descrição das atividades desenvolvidas;
e) Documentos comprovativos de todos os elementos curriculares, legíveis;
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