Aviso n.º 23093/2022
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Data | 04 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 233 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
N.º 233 5 de dezembro de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso n.º 23093/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 13 postos
de trabalho para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com ou sem relação jurídica
de emprego público previamente constituída, para o preenchimento de 13 postos de trabalho
dos mapas de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., na categoria de
Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
Nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República n.º 92/2021,
1.º Suplemento, 2.ª série, de 2021 -05 -12, do Despacho n.º 7534 -C/2021, publicado no Diário da
República n.º 146/2021, 2.º Suplemento, 2.ª série, de 2021 -07 -29, e Deliberação do Conselho Dire-
tivo de 04 de outubro de 2022, por não terem sido ocupados na totalidade os postos de trabalho
lançados a concurso através do Aviso n.º 16201 -B/2021, publicado no Diário da República, n.º 166,
2.º Suplemento, 2.ª série, de 2021 -08 -26, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de
10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedi-
mento concursal comum destinado ao preenchimento de 13 postos de trabalho para a categoria
de Enfermeiro da Carreira Especial de Enfermagem.
1 — Legislação aplicável:
Ao presente procedimento aplicam -se as disposições da Portaria n.º 270/2020, de 19 de
novembro que regulamenta de forma excecional e temporária as matérias relativas à publicitação
do procedimento, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios
eletrónicos, as disposições especiais da Carreira Especial de Enfermagem, designadamente, o
Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, o Decreto -Lei n.º 71/2019, de
27 de maio, o Decreto -Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, a Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho,
assim como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho e as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar:
Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar descrito no artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de
27 de maio.
2.1 — Caraterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar na categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem
caraterizam -se pelo exercício das seguintes funções: identificar, planear e avaliar os cuidados de
enfermagem e efetuar os respetivos registos, participar nas atividades de planeamento e progra-
mação do trabalho de equipa a executar na respetiva organização interna, realizar intervenções de
enfermagem requeridas pelo indivíduo, família e comunidade, no âmbito da promoção de saúde, da
prevenção da doença, do tratamento, da reabilitação e da adaptação funcional, prestar cuidados
de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade e ainda
as demais descritas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua
redação atual.
3 — Locais de trabalho:
ACES Algarve I — Central — 11 postos de trabalho
ACES Algarve II — Barlavento — 1 posto de trabalho
DICAD — Equipa Técnica Especializada de Redução de Danos — 1 posto de trabalho
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