Aviso n.º 22818/2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Número da edição | 228 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 228 24 de novembro de 2023 Pág. 503
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 22818/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de
3.º grau de coordenador do Núcleo de Atendimento e Gestão de Informação.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap-
tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas, a
seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de — Alexandra
Maria Campos André Rodrigues, no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau, Coordenador do
Núcleo de Atendimento e Gestão de Informação, com produção de efeitos a 03 de outubro de 2023,
pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo de Coordenador do Núcleo de Atendimento e Gestão de Informação, do mapa de pessoal
desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243,
de 20 de dezembro de 2022, no jornal “Correio da Manhã”, de 21 de dezembro de 2022 e na Bolsa
de Emprego Público (Código n.º OE202212/0488), de 22 de dezembro de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que a candidata Alexandra Maria Campos André Rodrigues reúne todos os requisitos
legais para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau — Coordenador do Núcleo de
Atendimento e Gestão de Informação, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil preten-
dido para prosseguir as atribuições e objetivos do referido Núcleo, e tudo nos exatos termos e com
a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente
procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de hoje,
tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se
constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, Alexandra Maria Campos André
Rodrigues, candidata admitida no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na
apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remeta -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
3 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome — Alexandra Maria Campos André Rodrigues
Habilitações — Licenciatura em Comunicação Empresarial — Escola Superior de Comunicação
Social — Instituto Politécnico de Lisboa, com a média final de 12 valores.
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