Aviso n.º 22700/2023
| Data de publicação | 23 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 227 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 227 23 de novembro de 2023 Pág. 677
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso n.º 22700/2023
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de
2.º grau, chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus Municipais.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adap-
tada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atualizadas, a
seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de António Jorge
Rodrigues Batista, no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, — Chefe da Divisão de Bibliotecas
e Museus Municipais, com produção de efeitos a 3 de outubro de 2023, pelo período de três anos,
e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas
redações atuais, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do
cargo Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus Municipais, do mapa de pessoal desta Câmara
Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novem-
bro de 2022, no jornal “Correio da Manhã”, de 23 de novembro de 2022 e na Bolsa de Emprego
Público (Código n.º OE202211/0785) de 24 de novembro de 2022;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado
para o efeito que o candidato António Jorge Rodrigues Batista reúne todos os requisitos legais
para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão de Bibliotecas e
Museus Municipais, sendo o candidato que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir
as atribuições e objetivos da referida Divisão, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação
melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em
anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que
faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de hoje, tratando -se de
candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela
nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto
nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nas suas redações atuais, António Jorge Rodrigues Batista,
candidato admitido no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação
final constante na proposta anexa.
O cargo para que o candidato é designado encontra -se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível
da Câmara Municipal de Sintra, alterada e republicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233,
de 2 de dezembro de 2021, e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos imediatos.
Publicite -se a nível geral, interno.
Remeta -se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
3 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota curricular
Nome — António Jorge Rodrigues Batista.
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