Aviso n.º 22569/2022
| Data de publicação | 24 Novembro 2022 |
| Data | 01 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso |
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N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 286
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ASSUNÇÃO, AJUDA, SALVADOR E SANTO ILDEFONSO
Aviso n.º 22569/2022
Sumário: Lista unitária de ordenação final e celebração de contrato de trabalho na carreira/cate-
goria de assistente operacional — cantoneiro de limpeza.
Homologação de lista de ordenação final e celebração de contrato
de trabalho — assistente operacional/cantoneiro de limpeza
Nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04, na sua atual redação
torna -se público que a lista unitária de ordenação final do Procedimento concursal comum para a
constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de
um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional/cantoneiro de limpeza, aberto
por aviso n.º 4985/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48/2022, de 09/03/2022
foi devidamente homologada por meu despacho datado de 31/10/2022, tendo na sua sequência
sido afixada no placard da Secretaria da Junta de Freguesia de Assunção, ajuda, Salvador e Santo
Ildefonso e na página eletrónica (https://jf -assuncaoassi.pt), ficando desta forma notificados todos
os candidatos opositores ao procedimento concursal da realização daqueles atos.
Mais, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua atual redação, torna -se, igualmente, público, que após negociação do posicio-
namento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o
artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, foi atribuída a 1.ª posição remuneratória da
carreira geral de Assistente Operacional correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única,
regulamentada pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e aprovada pela Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, e atualizada pelo Decreto -Lei n.º 51/2022, de 26 de julho,
atualmente fixada em 705,00 euros (setecentos e cinco euros) e celebrado contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de Dezembro de 2022, com o can-
didato classificado em primeiro lugar Hermes José Pereira Santos iniciando -se também nesta data
o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do
mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será cons-
tituído pelos seguintes elementos:
Presidente — José Manuel Rebolo Ferreira, Secretário a Junta de Freguesia de Assunção,
Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso.
Vogais efetivos — José António Bastos Lérias, Vogal da Junta de Freguesia de Assunção,
Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso e João Manuel Velez Camoesas, Assistente Operacional da
Junta de Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso.
11 de novembro de 2022. — O Presidente, Joaquim Manuel Guerra Amante.
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