Aviso n.º 22567/2021
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Data | 23 Novembro 2021 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
www.dre.pt
N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 347
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO
Aviso n.º 22567/2021
Sumário: Consulta pública — reconhecimento de interesse público estratégico para a operação
de construção de equipamento social destinado a estrutura residencial para pessoas
idosas — Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso.
Consulta Pública
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna
público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada
no dia 23 de novembro de 2021, aprovar por unanimidade, a proposta para reconhecimento de
interesse público estratégico para a operação de construção de equipamento social destinado a
estrutura residencial para pessoas idosas, apresentado pela Santa Casa da Misericórdia da Póvoa
de Lanhoso.
Em cumprimento da proposta aprovada, determina -se a abertura do período de consulta pública,
nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de trinta dias, contados, a partir do dia de publicação do
presente aviso no Diário da República.
A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único
de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos
de recolhas de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer
questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, de-
vem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.
24 de novembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal,
Frederico de Oliveira Castro
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314764043
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