Aviso n.º 22384/2021
| Data de publicação | 29 Novembro 2021 |
| Data | 03 Novembro 2021 |
| Número da edição | 231 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça |
N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 22384/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de nove postos de trabalho
na carreira e categoria de assistente operacional.
Abertura de Procedimento Concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, para preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho nas Secretarias de Núcleos dos
Tribunais Judiciais de primeira instância, todos da carreira e categoria de assistente operacional,
atividade funcional de motorista.
1 — Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas — LTFP, e do disposto na alínea a) do n.º 1, e do n.º 5, do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
torna -se público que, por despacho da Senhora Subdiretora -Geral da Administração da Justiça, da-
tado de 03 de novembro de 2021, por delegação de competências (Despacho n.º 2167/2021 — Diário
da República, n.º 40/2021, 2.ª série, de 26 de fevereiro de 2021), se encontra aberto pelo prazo de
10 dias úteis, a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento
concursal comum para o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho nas Secretarias de Núcleos
dos Tribunais Judiciais de primeira instância, todos da carreira e categoria de assistente operacio-
nal, atividade funcional de motorista, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
2 — Número de postos de trabalho:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Beja, do Tribunal Judicial da Comarca
de Beja;
Referência B: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Loulé, do Tribunal Judicial da Comarca
de Faro;
Referência C: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Co-
marca de Leiria;
Referência D: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa;
Referência E: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa Oeste;
Referência F: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Loures, do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa Norte;
Referência G: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Amarante, do Tribunal Judicial da Co-
marca do Porto Este;
Referência H: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Santarém, do Tribunal Judicial da Co-
marca de Santarém; e
Referência I: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Viseu, do Tribunal Judicial da Comarca
de Viseu.
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
O conteúdo funcional genérico de assistente operacional constante do anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprova a LTFP, acrescido, nomeadamente, das seguintes funções específicas:
transporte de pessoas e bens; executar operações de cargas e descargas de processos e equi-
pamentos e receção e entrega de expediente/processos e encomendas; zelar pela realização de
revisões e inspeções do veículo respeitando os prazos estipulados para as intervenções; verificar
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