Aviso n.º 22382/2021
| Data de publicação | 29 Novembro 2021 |
| Número da edição | 231 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Secretaria-Geral |
N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 108
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Secretaria-Geral
Aviso n.º 22382/2021
Sumário: Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de um assistente técnico para o
exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e
Organização.
Recrutamento, por recurso a mobilidade na categoria, de um assistente técnico para o exercício
de funções na Direção de Serviços de Recursos Humanos, Planeamento e Organização (DSRHPO)
A Secretaria -Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar um assistente técnico,
mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria, prevista nos artigos 92.º e seguintes da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual, com vista ao desempenho de funções na Direção de Serviços de Recursos
Humanos, Planeamento e Organização (DSRHPO).
1 — Caracterização genérica do posto de trabalho:
O trabalhador a recrutar irá, no âmbito do conteúdo funcional da sua carreira/categoria e de
acordo com as indicações que lhes forem superiormente definidas, exercer funções de natureza
executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções
gerais, de grau médio de complexidade, que visam assegurar o processamento de vencimentos e
outros abonos do pessoal afeto à SGMJ, aos gabinetes dos membros do Governo responsáveis
pela área da justiça e a órgãos, serviços ou organismos que, por força da lei ou determinação do
membro do Governo competente, devam ser apoiados pela SGMJ, bem como proceder à liquidação
dos respetivos descontos, com recurso à plataforma de processamento de vencimentos — SRH.
2 — Requisitos de admissão:
2.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
2.2 — Estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico;
2.3 — Ser titular do 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.
3 — Método de seleção: A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a
realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciadas a experiência e as com-
petências profissionais dos candidatos, apenas sendo convocados para a realização de entrevista
os candidatos que reúnam os requisitos de admissão.
4 — Remuneração: correspondente à posição e nível remuneratório detidos na categoria de
origem, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os
trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 — Local de trabalho: Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, sita na Rua do Ouro, n.º 6,
1149 -019 Lisboa.
6 — Prazo de entrega de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do
aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
7 — Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante reque-
rimento dirigido à Secretária -Geral do Ministério da Justiça, a ser entregue, até ao termo do prazo:
a) Pessoalmente, nas instalações da Secretaria -Geral do Ministério da Justiça, sitas na Rua
do Ouro, 6 1149 -019 Lisboa, das 9.00 h às 17:00 horas; ou,
b) Por correio registado com aviso de receção, para: Secretária -Geral do Ministério da Justiça,
Rua do Ouro, 6, 1149 -019 Lisboa; ou,
c) Por correio eletrónico, em formato digital (pdf), para o endereço de correio eletrónico
recursoshumanos@sg.mj.pt.
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