Aviso n.º 22375/2021
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 428
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
Aviso n.º 22375/2021
Sumário: Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de diretor de serviços do
Serviço de Assessoria Jurídico-Administrativo da Universidade da Madeira, cargo de
direção intermédia de 1.º grau.
Procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de Diretor de Serviços
do Serviço de Assessoria Jurídico -administrativo
da Universidade da Madeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau
Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna -se
público que:
1 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 — A Universidade da Madeira pretende proceder ao preenchimento de uma vaga do Serviço
de Assessoria Jurídico -administrativo, cargo de Direção Intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços,
pelo que, nos termos do disposto no artigo 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, se
tornam públicos os seguintes elementos:
3 — Vaga — Diretor de Serviços.
4 — Conteúdo funcional: O previsto no artigo 6.º do Regulamento Orgânico da Universidade
da Madeira, n.º 819/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 170, de 01 de setembro
de 2021.
5 — Requisitos legais de admissão — os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro na sua redação atual:
a) Ser detentor/a de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e dotado/a
de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;
b) Possuir licenciatura adequada;
c) Possuir, no mínimo, 6 anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou
categorias para cujo exercício, ou provimento, seja exigível uma licenciatura.
6 — O perfil pretendido é o seguinte — competência técnica e aptidão comprovada para o
exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do ensino superior, capacidade
de liderança e organização do Serviço de Assessoria Jurídico -administrativo.
7 — São condições preferenciais:
a) Possuir licenciatura na área de: Direito.
b) Experiência profissional na área de atividade do cargo a preencher, desenvolvida em esta-
belecimentos de ensino superior.
8 — Local e condições de trabalho — o local de trabalho é na Universidade da Madeira.
As condições de trabalho e as regalias sociais são vigentes para o cargo posto a concurso.
9 — Forma de provimento — nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de
3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do artigo 23.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
10 — Prazo e formalização das candidaturas — os interessados no preenchimento do cargo
deverão enviar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do
presente aviso, mediante requerimento dirigido ao Magnifico Reitor da Universidade da Madeira,
Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000 -082 Funchal, entregue pessoalmente na respetiva
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