Aviso n.º 22355/2021
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Data | 20 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 394
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Aviso n.º 22355/2021
Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para chefe da Divisão
de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para Chefe
da Divisão de Mobilidade Vias e segurança Rodoviária
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna
público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que
por meu despacho de 20 de outubro de 2021, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de
Mobilidade Vias e Segurança Rodoviária, o Técnico Superior Paulo Alexandre Oliveira Basto, cujo
conteúdo se transcreve:
“Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção
intermédia de 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de
Vila Nova de Famalicão, realizada em 02 de junho de 2021, por proposta deliberada da Câmara
Municipal aprovada em reunião de 18 de fevereiro de 2021.
Em 15 de julho de 2021, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 136, e na Bolsa
de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção
intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Mobilidade Vias e
Segurança Rodoviária;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apre-
sentou proposta de designação, datada de 18 de outubro de 2021, do candidato Paulo Alexandre
Oliveira Bastos, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau,
e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão
de Mobilidade Vias e Segurança Rodoviária, nos termos e com os fundamentos constantes da
proposta de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais
períodos de tempo, do candidato Paulo Alexandre Oliveira Bastos, Técnico Superior, para o cargo
de Chefe da Divisão de Mobilidade Vias e Segurança Rodoviária, da Câmara Municipal de Vila
Nova de Famalicão
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2021.
Proceda -se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da Re-
pública, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada,
em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual.”
Nota Curricular
Identificação: Paulo Alexandre de Oliveira Bastos;
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, na Universidade de Aveiro, em 2002;
Curso de Especialização em Engenharia Municipal, na Universidade do Minho em 2008;
Qualificações profissionais: Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros — Cédula Profissional
n.º 44828, com especialização em vias de comunicação.
Formação profissional: frequência de diversas ações de formação, seminários e outros, no âm-
bito da sua atividade profissional, abrangendo as diferentes áreas de ação, designadamente: Moder-
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