Aviso n.º 22354/2021
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Data | 20 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 392
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Aviso n.º 22354/2021
Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para chefe da Divisão
de Desenvolvimento Territorial.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal
para Chefe da Divisão de Desenvolvimento Territorial
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna
público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que
por meu despacho de 20 de outubro de 2021, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão
de Desenvolvimento Territorial, a Técnica Superior Maria Isabel Macedo Vieira, cujo conteúdo se
transcreve:
“Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de di-
reção intermédia de 2.º, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de
Vila Nova de Famalicão, realizada em 02 de junho de 2021, por proposta deliberada da Câmara
Municipal aprovada em reunião de 18 de fevereiro de 2021.
Em 15 de julho de 2021, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 136, e na Bolsa
de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção
intermédia de 2.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Desenvolvimento
Territorial;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou
proposta de designação, datada de 18 de outubro de 2021, da candidata Maria Isabel Macedo Vieira,
por a mesma reunir os requisitos legais definidos no 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a
experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento
Territorial, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais pe-
ríodos de tempo, da candidata Maria Isabel Macedo Vieira, Técnica Superior, para o cargo de Chefe
da Divisão de Desenvolvimento Territorial, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2021.
Proceda -se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da Re-
pública, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada,
em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual.”
Nota Curricular
Identificação: Maria Isabel Macedo Vieira
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pelo Instituto Su-
perior da Maia — ISMAI concluído em 1996 com 12 valores; Pós — Gestão dos Recursos Huma-
nos, ministrado pelo — ISMAI com a APGRH; concluído em 1998 com 15 valores; Especialização
em Gestão de Estabelecimentos e Serviços de Saúde ministrado pelo ISMAI, concluído em 2006
com 18 valores. Especialização em Gestão Autárquica correspondente ao 1.º ano de mestrado
concluído com 15 valores no IPCA — Instituto Politécnico do Cavado e do Ave. Membro da Ordem
dos Técnicos Oficiais de Contas com o n.º 53411
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