Aviso n.º 22325/2022
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Data | 07 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 225 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
N.º 225 22 de novembro de 2022 Pág. 300
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
Aviso n.º
22325/2022
Sumário: Abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de investigador doutorado
em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
1 — Por meu despacho de 7 de novembro de 2022 foi autorizada a abertura, pelo período de
15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso
de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a para o exercício de ativida-
des de investigação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com vista ao desenvolvimento de atividades
de investigação no domínio do projeto ORCHESTRA — add -value to ORCHards through thE full
valoriSaTion of macRoalgAe, que prevê a utilização de algas marinhas e sua valorização para
soluções para pereiras e macieiras e seus frutos, na sequência da denúncia do contrato de trabalho
da investigadora afeta ao Projeto na sequência da abertura do procedimento concursal publicado
pelo Aviso 7510/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 79, de 23 de abril.
2 — Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a esti-
mular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) bem como
o Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, a Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e a
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
3 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado
da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio
favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração
Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalha-
dores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte compo-
sição:
Presidente: Marco Filipe Loureiro Lemos, Professor Adjunto da Escola Superior de Turismo e
Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Sara Calçada Novais, Investigadora do Politécnico de Leiria.
2.º Vogal: Susana Filipa Jesus Silva, Professora Adjunta da Escola Superior de Turismo e
Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Celso Miguel da Maia Alves, Investigador do Politécnico de Leiria.
2.º Vogal: Carina Rafaela Faria da Costa Félix, Investigadora do Politécnico de Leiria.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pela primeira vogal
efetiva.
5 — O local de trabalho situa -se Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e no Edifício
CETEMARES do Instituto Politécnico de Leiria, ou noutros locais afetos ao Instituto Politécnico de
Leiria, ou outros, de acordo com as exigências e necessidades do projeto de investigação.
6 — A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 5.º do
Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017 e os contratos a celebrar são remunerados de acordo com o
nível remuneratório 33 da TRU, no valor ilíquido de € 2153,94, sem prejuízo do disposto no n.º 3
do mesmo artigo.
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