Aviso n.º 22309/2022
| Data de publicação | 22 Novembro 2022 |
| Número da edição | 225 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 225 22 de novembro de 2022 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 22309/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de âmbito internacional para um posto de tra-
balho da carreira de investigação científica, na categoria de investigador/a auxiliar.
Referência IT074 -22 -11893.
Torna -se público que, por despacho do Magnífico Reitor Professor Doutor Amílcar Falcão exa-
rado a 10/08/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao
da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso internacional para ocupação de
1 posto de trabalho da carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador/a Auxiliar,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para as áreas
científicas de Engenharia Mecânica, Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Engenharia
e Gestão Industrial, para o Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto da Carreira de Investigação
Científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 124/99 de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela
Lei n.º 157/99 de 14 de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 373/99, de 18 de setembro, doravante
designado por ECIC, pelo Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviço
de Pessoal de Investigação Científica da Universidade de Coimbra, Regulamento n.º 810/2021,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto, doravante designado por
RRCPSPICUC e demais legislação aplicável.
I — Referência, local de trabalho e remuneração:
I.1 — Referência do concurso: IT074 -22 -11893.
I.2 — Local de trabalho: Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra.
I.3 — Remuneração: corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3
ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições
legalmente impostas.
II — Conteúdo funcional:
O conteúdo funcional é aquele correspondente ao estipulado nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do
ECIC e no n.º 1 do artigo 7.º do RRCPSPICUC.
III — Requisitos de Admissão:
III.1 — Requisitos gerais nos termos nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: ter, à data do
termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido
para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe
desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e
ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
III.2 — Requisitos especiais nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECIC e do n.º 1 do artigo 25.º
do RRCPSPICUC:
III.2.1 — Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de
Doutor, válido em Portugal, na área científica para que é aberto o concurso ou, em área científica
considerada pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra, como afim daquela para que é aberto o concurso, ou, em área científica diversa mas ser
detentor de currículo científico relevante nessa(s) área(s).
ou
III.2.2 — Ser Investigador/a Auxiliar de outra Instituição, na área científica para que é aberto o
concurso ou em área científica considerada pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra, como afim daquela para que é aberto o concurso, ou, ser
Investigador/a Auxiliar em área diversa, mas deter currículo científico relevante nessa(s) área(s).
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