Aviso n.º 22272/2021
| Data de publicação | 26 Novembro 2021 |
| Número da edição | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto |
N.º 230 26 de novembro de 2021 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Aviso n.º 22272/2021
Sumário: Procedimento concursal para contratação de doutorado(a) para investigação na área
das Ciências da Saúde.
Procedimento Concursal para contratação de doutorado(a)
para investigação na área das Ciências da Saúde
Abertura de procedimento concursal de seleção para a contratação de doutorado(a) ao abrigo
do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
1 — Por despacho do Senhor Presidente do Politécnico do Porto (P.PORTO), Prof. Doutor
João Rocha, de 10/11/2021, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-
-Lei n.º 57/2016, 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova
um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico
em todas as áreas do conhecimento (RJEC), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e o Decreto
Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, foi autorizada a abertura de um procedimento
concursal de seleção internacional para recrutamento de Investigador(a) Auxiliar Doutorado(a), para
o exercício de atividades de investigação em regime de contrato de trabalho em funções públicas
a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um
ano até à duração máxima de seis anos.
2 — Enquadramento do posto de trabalho — O posto de trabalho tem enquadramento nas
atividades e trabalhos de investigação programados no Laboratório de Biotecnologia Médica e
Industrial (LABMI) do PORTIC — Porto Research, Technology & Innovation Center, do Instituto
Politécnico do Porto, nomeadamente, no âmbito de atividades de investigação na área das Ciên-
cias da Saúde.
3 — O local de trabalho situa -se nas instalações do PORTIC, Rua Arquitecto Lobão Vital, 172,
4200 -374 Porto, e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar — Um (1).
5 — A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, corres-
pondente ao índice 195, sendo atualmente de 3.201,40 Euros, de acordo com o Decreto -Lei
n.º 10 -B/2020 de 20 de março.
6 — Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátri-
das que sejam titulares do grau de doutor(a) em Ciências da Saúde, ou áreas afins; e detentores(as)
de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado aos lugares a concurso.
7 — São requisitos gerais de admissão dos candidatos, nacionais, estrangeiros ou apátridas,
à data do termo do prazo para apresentação da candidatura:
a) Ser titular dos requisitos da maioridade (18 anos de idade ou mais), de não inibição para o
exercício de funções públicas, de não interdição para exercício das funções públicas que se propõe
desempenhar, de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter
assegurado o cumprimento das leis de vacinação obrigatórias, conforme disposto no artigo 17.º
da LTFP;
b) Ser titular do grau de doutor, conferido por instituição de ensino superior portuguesa ou
estrangeira, devendo, nesta última circunstância ser titular, à data da contratualização, do Registo
de Grau de Doutor.
8 — A avaliação do percurso científico e curricular dos candidatos incide sobre a relevância,
qualidade e atualidade:
a) Da produção científica e tecnológica dos últimos cinco anos considerada mais relevante
pelo candidato;
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