Aviso n.º 22231/2023
| Data de publicação | 20 Novembro 2023 |
| Número da edição | 224 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Figueira da Foz |
N.º 224 20 de novembro de 2023 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Aviso n.º 22231/2023
Sumário: Procede à abertura do procedimento concursal para a categoria de técnico superior, em
regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de posto de traba-
lho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Município da
Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
1 — Para efeitos do disposto no artigo 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e na
alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente
extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site
do Município em Procedimentos Concursais | CM Figueira da Foz (cm-figfoz.pt), na sequência da
deliberação da Câmara Municipal, de 20 de outubro de 2023, encontrando -se aberto, pelo período
de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho, na car-
reira e categoria de Técnico Superior, área de Design/Design de Comunicação, para a Divisão de
Cultura, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Entidade que realiza os Procedimentos Concursais: Município da Figueira da Foz.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Design/Design de
Comunicação, para a Divisão de Cultura, ao qual compete exercer as seguintes funções: — Elaborar
pareceres, projetos e atividades na área do design, conducentes à definição e concretização das polí-
ticas do município na área da comunicação e promoção, nomeadamente, participação na definição,
execução e controlo da qualidade gráfica; conceção e acompanhamento da imagem e comunicação
gráfica do município; Conceção de material promocional relativo aos eventos organizados e apoia-
dos pela autarquia; Criação e desenvolvimento de logótipos, documentos institucionais, brochuras,
anúncios tipo (institucionais e promocionais), sinalética, decoração de viaturas, merchandising,
design de cartazes, desdobráveis, flyers, livros, bilhetes, mailings, outdoors, imagens de muppies,
faixas e pendões, entre outros; Exercício de funções/tarefas subjacentes, nomeadamente, produção
de conteúdos e espaços noticiosos; Criação de projetos de design corporativo e de design editorial;
Domínio de softwares de ilustração, de tratamento de imagem e de diagramação; Desenvolvimento
de projetos com diversos graus de complexidade na área do design, produção gráfica e comunica-
ção, designadamente trabalhos de comunicação above and below the line.
4 — Nível habilitacional: — Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e
Formação (CNAEF) — Licenciatura em Design/Design de Comunicação — previstas na Portaria
256/2005, de 16 de março — 214 Design/ 213 Audiovisuais e Produção dos Media.
5 — Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições
constantes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento
de dados.
Publique -se no Diário da República.
3 de novembro de 2023. — O Vereador da Câmara Municipal, Manuel António Fernandes
Domingues.
317034749
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