Aviso n.º 22070/2022
| Data de publicação | 18 Novembro 2022 |
| Data | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 223 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Coimbra |
N.º 223 18 de novembro de 2022 Pág. 320
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE COIMBRA
Aviso n.º 22070/2022
Sumário: Regulamento Municipal do Prémio de Fotografia Varela Pècurto.
José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra,
torna público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas na alínea t), do n.º 1, do
artigo 35.º e artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 139.º do
Código do Procedimento Administrativo, o teor do Regulamento Municipal do Prémio de Fotografia
Varela Pècurto, aprovado pela Assembleia Municipal na 4.ª sessão ordinária, realizada a 4 de
outubro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 22 de
agosto de 2022.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da
República.
13 de outubro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Monteiro de
Carvalho e Silva.
Regulamento Municipal do Prémio de Fotografia Varela Pècurto
Nota justificativa
A fotografia constitui -se como um importante recurso da memória, um repositório de informação
e também um elemento basilar na reconstrução e definição da história da evolução do indivíduo,
de uma comunidade e de um território.
É reconhecida a importância da imagem na formação do ser humano, quer como manifesta-
ção artística e elemento estruturante na aprendizagem e no desenvolvimento da capacidade de
interpretação, quer também na compreensão da identidade, das memórias coletivas e individuais
e do registo histórico que as acompanha.
Coimbra é guardiã de um notável espólio de imagens de alguns dos mais importantes e reco-
nhecidos fotógrafos, entre outros, de Varela Pècurto, de Fernando Marques, de David de Almeida
Carvalho e de António Pinto. Eles foram criadores e intérpretes dos valores, perspetivas e teste-
munhos de Coimbra, ao longo dos tempos. Esse acervo fotográfico, de reconhecido valor estético,
artístico e documental, permite não só descobrir e construir a narrativa do que foi, e é, o território
e as suas gentes, mas também promover o encontro ou o reencontro com o património material e
imaterial que existiu e o que ainda persiste.
Um dos últimos grandes mestres da fotografia é Eduardo Varela Pècurto, que legou em
vida o seu trabalho e perpetuou em arte a cidade de Coimbra e que escolheu para viver e
trabalhar.
Assim, com a finalidade de valorizar a fotografia como expressão artística e homenagear
Eduardo Francisco Varela Pècurto pelo seu trabalho e acervo fotográfico, de reconhecido valor
estético, artístico e documental, a Câmara Municipal de Coimbra aprovou, através da Deliberação
n.º 278/2022, de 21 de março de 2022, por unanimidade, a criação do “Prémio Varela Pècur-
to — Concurso de Fotografia” e a elaboração do presente Regulamento.
O presente Regulamento foi objeto de consulta pública, nos termos previstos no artigo 101.º
do Código do Procedimento Administrativo.
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