Aviso n.º 2207/2022
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almeida |
N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 344
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMEIDA
Aviso n.º 2207/2022
Sumário: Procedimento concursal comum, para recrutamento de um trabalhador na carreira/
categoria de técnico superior — geógrafo.
Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, na atual redação,
conjugado com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei de Trabalho em Fun-
ções Públicas e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro torno publico, que por meu Despacho de 3 de janeiro, determino
a abertura de um procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento de um trabalhador
na carreira/categoria de Técnico Superior, modalidade de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia da publicação do presente
Aviso no Diário da República.
1 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de um posto de trabalho na carreira
e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado previsto no mapa de pessoal do Município de Almeida para o ano de 2022;
2 — Local de trabalho: Área do Município de Almeida;
3 — Caraterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria
de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
atual (doravante designada por “LTFP”) correspondente ao grau de complexidade 3, compreen-
dendo as seguintes funções: Aquisição e tratamento de informação geográfica georreferenciada;
Recolha, tratamento e interpretação de informação territorial através de métodos e técnicas de
análise geográfica; Desenvolvimento de projetos SIG, dotação de toda a informação geográfica, em
ambiente SIG, de metadados de acordo com as normas em vigor; Assegurar o desenvolvimento e
manutenção de bases de dados de informação cartográfica de âmbito municipal; Analisar todas as
necessidades de informação geográfica na Autarquia; Promover e articular a partilha de informação
geográfica relevante; Validação da cartografia numérica, oficial, que serve de base a todos os tra-
balhos que envolvam localização espacial; Atualização da cartografia de acordo com as alterações
do território; Elaboração de estudos de planeamento urbano, com recurso a tecnologias apoiadas
em sistemas de informação geográfica, cartografia e topografia; Colaborar na elaboração e atuali-
zação do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI); Disponibilização da
informação através de Web Services.
4 — Nível Habilitacional: Licenciatura numa das seguintes áreas: Geografia, Geografia e
Planeamento Regional, Engenharia Geográfica, de preferência com formação complementar em
Sistemas de Informação Geográfica (SIG).
5 — Posição remuneratória: de acordo com as disposições legais contidas na Portaria
n.º 1553 -C/2008 de 31 de dezembro, a posição remuneratória de referência corresponde à 2.ª po-
sição da carreira e categoria de Técnico Superior a que respeita o nível 15.º, o qual, corresponde
o montante pecuniário de €1.215,93 (mil duzentos e quinze euros e noventa e três cêntimos).
6 — Requisitos de admissão: até ao termo do prazo de candidatura os candidatos devem
reunir, cumulativamente, os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República
Portuguesa, Convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o desempenho
das funções que se propõe desempenhar;
d) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
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