Aviso n.º 22000/2021
| Data de publicação | 23 Novembro 2021 |
| Data | 05 Novembro 2021 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 325
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 22000/2021
Sumário: Abertura de concurso para investigador doutorado.
1 — Concurso para recrutamento de um investigador doutorado
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29
de agosto, torna -se público que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viana do
Castelo, de 05 novembro de 2021, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias, de um concurso
para recrutamento de um investigador doutorado, em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo determinado, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, visando o preenchi-
mento de um posto de trabalho na área científica de Ciências Animais e Veterinárias.
A contratação decorrente do presente procedimento concursal é financiada exclusivamente
através do programa NORTE -59 -2020 -18, “Apoio à Contratação de Recursos Humanos Altamente
Qualificados”, contrato -programa NORTE -06 -3559 -FSE -000204 — IPVC, pelo que está dispensada
das autorizações e pareceres identificados no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de
agosto.
2 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de
trabalho indicado, isto é, a validade do concurso caduca com a ocupação do posto de trabalho.
3 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelas disposições do Decreto -Lei
n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
e subsidiariamente pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pela Portaria n.º 145 -A/2011 de 6 de abril.
4 — Local de trabalho — Melgaço, local onde se desenvolve a atividade do Centro de Inves-
tigação e Desenvolvimento em Sistemas Agroalimentares e Sustentabilidade — CISAS.
5 — A remuneração base mensal a atribuir é a correspondente ao nível remuneratório 53
da TRU, no valor ilíquido de €3.167,65, conforme disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto -Lei
n.º 57/2016, com a redação introduzida pela Lei n.º 57/2017.
6 — São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LGTFP.
7 — São requisitos especiais de admissão:
a) A titularidade de doutoramento, na área científica de Ciências Animais e Veterinárias ou
área afim, Agroindustrial ou Biotecnologia agroalimentar, mas que possua currículo relevante na
área principal.
b) Experiência/Investigação/conhecimentos relevantes, numa ou mais das áreas científicas
mencionadas.
8 — Formalização das candidaturas
As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Centrais, locali-
zados na Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares, n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou
remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado
para apresentação de candidaturas para a referida morada, e do qual deverá constar a identifica-
ção completa do candidato (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação,
naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão ou de
documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência, código
postal e telefone e endereço eletrónico de contacto).
8.1 — Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, dos documentos
comprovativos do cumprimento dos requisitos de admissão descritos nos números 6 e 7 do pre-
sente aviso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado dos graus e títulos exigidos;
b) Um exemplar, entregue em papel, do curriculum vitae detalhado do candidato;
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