Aviso n.º 21949/2022
| Data de publicação | 17 Novembro 2022 |
| Número da edição | 222 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. |
N.º 222 17 de novembro de 2022 Pág. 249
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, E. P. E.
Aviso n.º 21949/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na cate-
goria de assistente graduado sénior de medicina interna, carreira médica e especial
médica.
Procedimento Concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de
trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de assistente
graduado sénior de Medicina Interna, da carreira médica e especial médica.
1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, artigo 16.º do Decreto-
-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria
de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011,
de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 355/2013, de 10 de dezembro,
e 229 -A/2015, de 3 de agosto, adiante designado (Regulamento), por Despacho n.º 10125 -A/2021,
de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de Sua Excelência o Secretário
de Estado Ajunto e da Saúde, torna -se público que, por Deliberação do Conselho de Administra-
ção do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., de 04/11/2022, se encontra aberto procedimento
concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho
por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de assistente graduado
sénior de Medicina Interna da carreira médica e especial médica, previsto no mapa de pessoal
deste Hospital.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo regime previsto na Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pelas Portarias n.os 355/2013, de 10 de dezembro,
e 229 -A/2015, de 3 de agosto, que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
para os postos de trabalho da carreira médica e especial médica.
3 — Requisito de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum os
médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos de
admissão, referidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos
da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
4 — Requisitos específicos:
a) Possuir o grau de consultor em Medicina Interna;
b) Possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado
de Medicina Interna;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código
do Trabalho.
5 — Não podem ser admitidos médicos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de
Saúde, por tempo indeterminado ou médicos que cumulativamente, se encontrem integrados na
carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de tra-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO