Aviso n.º 21944/2023
| Data de publicação | 15 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 221 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. |
N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 198
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, E. P. E.
Aviso n.º 21944/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para
a categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria
de Assistente Técnico, na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeter-
minado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. — REF. AT -01/2023.
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na
sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital
de Vila Franca de Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o Secretário de
Estado do Tesouro, por Despacho n.º 431/2023 -SET, encontra -se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento
concursal comum para o recrutamento de 4 (quatro) trabalhadores, para a ocupação de 4 (quatro)
postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato individual de
trabalho sem termo.
1 — Enquadramento Legal: Desempenho de funções de assistente técnico, com o conteúdo
funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
2 — Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas ins-
talações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede Estrada Carlos Lima Costa N.º 2,
2600 -009 Vila Franca de Xira, e em quaisquer outras instalações que advierem das criações das
Unidades Locais de Saúde a que venha pertencer este Hospital (HVFX, EPE).
3 — Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, nos termos
da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4 — Período normal de Trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições
legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis
à respetiva carreira profissional.
5 — Remuneração Mensal: 869.84 € (oitocentos e sessenta e nove euros e oitenta e quatro
cêntimos).
6 — Prazo para Apresentação de Candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publi-
cação do presente aviso de abertura no Diário da República.
7 — Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego
Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. disponível para consulta no 1.º dia útil
seguinte à publicação no Diário da República.
8 — Requisitos de Admissão:
8.1 — São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de
exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Habilitação literária mínima obrigatória 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja
equiparado;
c) Conta de correio eletrónica válida (email);
d) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e feriados
(a declarar no formulário de candidatura);
e) Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
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