Aviso n.º 21943/2023
| Data de publicação | 15 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 221 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. |
N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 193
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, E. P. E.
Aviso n.º 21943/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 29 postos de trabalho para a
categoria de enfermeiro, da carreira de enfermagem, na modalidade de contrato indi-
vidual de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila
Franca de Xira, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 29 postos de trabalho para a categoria
de enfermeiro, da carreira de enfermagem, na modalidade de contrato individual de trabalho
por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. —
Ref. ENF — 01/2023.
Nos termos do disposto na alínea a) e b), do n.º 1, do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de
23 de junho, conjugada com o n.º 2 do artigo 33.º, Titulo II, Capítulo I, da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual, e por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de
Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o Secretário de Estado do Tesouro,
por Despacho n.º 431/2023 -SET, encontra -se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum
para o recrutamento de 29 (vinte e nove) trabalhadores, para a ocupação de 29 (vinte e nove) pos-
tos de trabalho na Carreira de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, na modalidade de contrato
individual de trabalho sem termo.
1 — Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Enfermeiro é o constante
do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, alterado pelo artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 71/2019, de 27 de maio, BTE, n.º 11/2018, de 22 de março, BTE, n.º 24/2018, de 29 de junho
e BTE, n.º 43/2015, de 22 de novembro.
A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da
igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.
2 — Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas ins-
talações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede Estrada Carlos Lima Costa, n.º 2,
2600 -009 Vila Franca de Xira, em quaisquer outras instalações que advierem das criações das
Unidades Locais de Saúde a que venha pertencer este Hospital (HVFX, EPE) e ainda em todo o
trabalho comunitário que vier a ser implementada no exercício das funções advenientes do respe-
tivo conteúdo funcional laboral, bem como da mobilidade geral aplicável às relações jurídicas de
emprego constituídas por tempo indeterminado.
3 — Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, nos termos
da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4 — Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições
legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis
à respetiva carreira profissional.
5 — Remuneração Mensal: € 1.280,72 (mil duzentos e oitenta euros e setenta e dois cêntimos).
6 — Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publi-
cação do presente aviso de abertura no Diário da República.
7 — Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego
Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. disponível para consulta no 1.º dia útil
seguinte à publicação no Diário da República.
8 — Requisitos de admissão:
8.1 — São requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento (sob pena de
exclusão):
a) Detenção do Grau de Licenciatura ou superior em Enfermagem;
b) Cédula profissional válida, emitida pela Ordem dos Enfermeiros ou documento comprovativo
de inscrição na referida Ordem, onde conste o número de membro e data de validade;
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