Aviso n.º 21941/2023
| Data de publicação | 15 Novembro 2023 |
| Número da edição | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. |
N.º 221 15 de novembro de 2023 Pág. 185
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, E. P. E.
Aviso n.º 21941/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 15 postos de trabalho para a
categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 15 postos de trabalho para a
categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato individual de tra-
balho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital de Vila Franca de
Xira, E. P. E. — Ref. AO -01/2023.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na
sua redação atual, e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, na sua atual redação torna -se público, que por deliberação do Conselho de Administra-
ção do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., mediante autorização prévia de Sua Excelência o
Secretário de Estado do Tesouro, por Despacho n.º 431/2023 -SET, encontra -se aberto pelo prazo
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República,
um procedimento concursal comum para o recrutamento de 15 (quinze) trabalhadores, para a
ocupação de 15 (quinze) postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na modalidade
de contrato individual de trabalho sem termo.
O candidato irá integrar a equipa de Assistentes Operacionais da Instituição, tendo como
principais responsabilidades auxiliares na prestação de cuidados de saúde aos utentes, na recolha
e transporte de amostras biológicas, na limpeza, higienização e transporte de roupas, materiais e
equipamentos, na limpeza e higienização dos espaços e no apoio logístico dos diferentes serviços
de saúde, sob a orientação de profissionais de saúde com formação superior.
1 — Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Assistente Operacional
consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de
20 de junho. A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade,
da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.
2 — Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas ins-
talações do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., com sede Estrada Carlos Lima Costa n.º 2,
2600 -009 Vila Franca de Xira, e em quaisquer outras instalações que advierem das criações das
Unidades Locais de Saúde a que venha pertencer este Hospital (HVFX, E. P. E.).
3 — Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, nos termos
da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4 — Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições
legais em vigor, e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis
à respetiva carreira profissional.
5 — Remuneração Mensal: €769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).
6 — Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publi-
cação do presente aviso de abertura no Diário da República.
7 — Publicitação do recrutamento: O presente aviso será registado na Bolsa de Emprego
Público, no sítio do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E., disponível para consulta no 1.º dia útil
seguinte à publicação no Diário da República.
8 — Requisitos obrigatórios de admissão (sob pena de exclusão):
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade do candidato;
c) Conta de correio eletrónico válida (e -mail);
d) Disponibilidade para trabalhar por turnos, nomeadamente, noites, fins de semana e feriados
(a declarar no formulário de candidatura);
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
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