Aviso n.º 21896/2022
| Data de publicação | 16 Novembro 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
www.dre.pt
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 436
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO
Aviso n.º 21896/2022
Sumário: Consulta pública — reconhecimento de interesse público estratégico da utilidade
pública municipal do alargamento do Aterro Sanitário da Braval da Unidade de Trata-
mento Mecânico e Biológico.
Consulta pública — Reconhecimento de interesse público estratégico da utilidade
pública municipal do alargamento do Aterro Sanitário
da Braval da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna
público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada
no dia 25 de outubro de 2022, aprovar por maioria, a proposta para reconhecimento público estra-
tégico da utilidade pública municipal do alargamento do Aterro Sanitário da Braval da Unidade de
Tratamento Mecânico e Biológico.
Em cumprimento da proposta aprovada, determina -se a abertura do período de consulta pública,
nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de trinta dias, contados, a partir do dia de publicação do
presente aviso no Diário da República.
A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único
de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos
de recolhas de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer
questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem
ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.
7 de novembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.
315854952
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