Aviso n.º 21798/2021
| Data de publicação | 19 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 225 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia |
N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 124
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia
Aviso n.º 21798/2021
Sumário: Procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo
em vista a constituição de reserva de recrutamento.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato
a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo
em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por despacho da Diretora do
Agrupamento de Escolas António Sérgio de 23/10/2021, no uso das competências que lhe foram
delegadas por Despacho n.º 7151 -B/2020 do Subdiretora -geral, proferido em 14 de julho de 2020,
publicado no Diário da República, 2.ª série — n.º 135, Parte C, a 14 de julho de 2020, se encontra
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente
Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de
trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional deste
Agrupamento de Escolas António Sérgio, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a carreira
e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento,
para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — INA, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
3 — Legislação aplicável: O presente procedimento rege -se pelas disposições contidas
na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Porta-
ria n.º 125 - A/2019, de 30 de abril, Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e Código do
Procedimento Administrativo.
4 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido do Despacho
n.º 442/2020/MF, de 30 de junho de 2020, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças,
de modo a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público,
de acordo com os n. os 2 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia, com sede
na Avenida Nuno Álvares, s/n 4400 -233 Vila Nova de Gaia. Vila Nova de Gaia
6 — Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se pelo
exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido
no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação
educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e controlar
as entradas e saídas da escola;
b) Prestar todo o apoio e acompanhamento necessários ao bem -estar e desenvolvimento dos
alunos, incluindo as suas necessidades específicas;
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