Aviso n.º 2175/2022
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga |
N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 102
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, Braga
Aviso n.º 2175/2022
Sumário: Abertura de concurso para provimento de quatro postos de trabalho para as funções
de assistente operacional da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste
Gulbenkian.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos
de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro,
torna -se público que, por despacho da Diretora da Escola Artística do Conservatório de Música
Calouste Gulbenkian, de 19/01/2022, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por
Despacho n.º 818 -B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro
de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da
publicação do presente Aviso no Diário da República, o Procedimento Concursal Comum para
preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de
Assistente Operacional da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, na
modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Para o procedimento concursal comum em apreço, informa -se de que a Direção -Geral
da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA, emitiu declaração de inexistência
de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher,
nos termos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com
Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.
3 — Legislação aplicável — O presente procedimento rege -se pelas disposições contidas na
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, na Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, na Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
4 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido do Despacho Interno
n.º 05/21/MEF, de 15/01/2021, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de modo
a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo
com os números 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de trabalho — Escola Artística Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de
Braga sita na Rua Fundação Calouste Gulbenkian, 4710 -394 Braga.
6 — Caracterização do posto de trabalho — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se
pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no
Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar
de ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
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