Aviso n.º 21498/2022
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 218 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. |
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 345
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE MATOSINHOS, E. P. E.
Aviso n.º 21498/2022
Sumário: Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para
a categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades da carreira
médica.
Nos termos da autorização proferida por Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finan-
ças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde no Despacho
n.º 5423/2021, de 20 de maio, faz -se público que, por deliberação do Conselho de Administra-
ção da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. de 26 de outubro de 2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento dos postos de trabalho
indicados no quadro seguinte, para a categoria de Assistente Graduado Sénior (AGS), das carreiras
médica e especial médica da área hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de
Matosinhos, E. P. E.
Referência Especialidade Postos
de trabalho
A Cirurgia Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
B Ginecologia/Obstetrícia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
C Infeciologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
D Medicina Interna. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
E Neurologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
F Oncologia Médica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
1 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo
presente aviso, os/as médicos/as que, providos/as na categoria de Assistente Graduado no âmbito
das especialidades referidas no quadro preambular há, pelo menos, três anos, sejam titulares do grau
de consultor, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do
Decreto -Lei n.º 176/2009, ambos de 4 de agosto e reúnam, para além destes requisitos especiais,
os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração Pública,
previstos nos art. 17.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para o exercício de funções na carreira médica, exigidos pela
respetiva Ordem Profissional. Não podem ser admitidos/as os/as candidatos/as que, cumulativa-
mente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se
encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja
ocupação se publicita no presente procedimento.
2 — Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Repú-
blica Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.
3 — Modalidade de procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é
interno de acesso geral, podendo ser opositores/as todos/as os/as médicos/as que, vinculados/as
através de uma relação jurídica de emprego sem termo com Instituição do Serviço Nacional de
Saúde, independentemente da sua tipologia, pública ou privada, sejam detentores/as dos requisitos
de admissão, ressalvando -se, apenas, que, face ao cariz residual do mapa de pessoal da Unidade
Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., no caso de o/a profissional selecionado/a ser detentor/a
de uma relação jurídica de emprego público com outra Instituição, o contrato a celebrar na nova
categoria deverá obedecer às regras da legislação laboral privada — Código do Trabalho.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas: Quinze dias úteis, contados a partir da data da
publicação do presente aviso no Diário da República.
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