Aviso n.º 21497/2022
| Data de publicação | 11 Novembro 2022 |
| Número da edição | 218 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa |
N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 329
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa
Aviso n.º 21497/2022
Sumário: Mobilidade na categoria para recrutamento de um assistente técnico para o Serviço de
Gestão de Recursos Humanos.
O Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, ISEL, pretende recrutar mediante mobilidade na
categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
um assistente técnico para o exercício de funções no Serviço de Gestão de Recursos Humanos
do ISEL, competindo -lhe apoiar o dois núcleos que compõem o serviço: o Núcleo de Gestão de
Pessoal, Avaliação e Formação e o Núcleo de Vencimentos e Regalias Sociais, mantendo atuali-
zados os processos de caráter administrativo relacionados com os trabalhadores docentes e não
docentes, nomeadamente, organizar os processos relativos à contratação e rescisão de contratos
do pessoal docente e não docente, bem como os respetivos processos individuais; organizar os
processos relativos a acumulações de funções, alterações de horários de trabalho, licenças sem
remuneração, equiparações a bolseiro e dispensas de serviço docente; proceder à inserção e atua-
lização de dados com vista ao carregamento de informação no SIOE (Sistema de Informação da
Organização do Estado); no Balanço Social e no Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público
(IEESP); emitir as certidões, declarações e quaisquer outros documentos relativos ao exercício de
funções do pessoal do ISEL, nos termos da lei; apoiar o Núcleo de Vencimentos e Regalias Sociais
no âmbito do processamento da documentação relacionada com remunerações e comparticipações
sociais, bem como instruir os processos inerentes a prestações pecuniárias, abonos e subsídios;
elaborar contagens de tempo de serviço com vista à aposentação; proceder à inscrição na ADSE,
Segurança Social e reinscrições na Caixa Geral de Aposentações dos trabalhadores; controlar o
registo de assiduidade do pessoal, o trabalho suplementar, o reembolso das despesas da ADSE
e demais regalias sociais; apurar os encargos de vencimentos de pessoal para elaboração de
pedidos de cabimento.
1 — Requisitos gerais de admissão:
1.1 — Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
1.2 — Estar integrado na carreira assistente técnico.
2 — Requisitos específicos de admissão:
2.1 — 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, não havendo possibili-
dade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3 — Métodos de Seleção:
Os candidatos selecionados pela análise curricular serão convocados para uma entrevista
profissional.
4 — Local de trabalho:
Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, ISEL, Rua Conselheiro Emídio Navarro, 1, 1959 -007
Lisboa
5 — Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados devem, no prazo de
dez dias úteis contados da publicação do presente Aviso, enviar requerimento dirigido ao Senhor
Presidente do ISEL, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego detida,
da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante.
Deve, ainda, ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
6 — Documentos que acompanham a candidatura:
6.1 — Curriculum profissional detalhado;
6.2 — Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
6.3 — Declaração de conteúdo funcional emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato
exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a relação jurí-
dica de emprego detida, carreira/categoria, posição e nível remuneratórios e respetivo montante
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