Aviso n.º 21428/2021
| Data de publicação | 15 Novembro 2021 |
| Número da edição | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 98
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso n.º 21428/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade interna, de técnico supe-
rior de diagnóstico e terapêutica da área de higiene oral.
Faz -se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP pretende recrutar
trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente
constituída, para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da Carreira Especial de Técnico
Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Higiene Oral, por recurso à mobilidade interna,
nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:
1 — Caracterização da oferta:
1.1 — Tipo de oferta: mobilidade interna na categoria entre serviços
1.2 — Carreira/categoria: Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e
Terapêutica/Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica — Higienista Oral;
2 — Postos de trabalho:
Unidade de Saúde Pública do ACES Central — 3 postos de trabalho;
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Barlavento — 2 postos de trabalho.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
Realização de atividades de promoção da saúde oral dos indivíduos e das comunidades,
visando métodos epidemiológicos e ações de educação para a saúde; prestação de cuidados
individuais que visem prevenir e tratar as doenças orais, realização de atividades no âmbito do
Programa Nacional de Promoção para a Saúde Oral.
4 — Remuneração proposta: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico
funcional de origem.
5 — Legislação aplicável:
O presente concurso é regulado pelo disposto no Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto,
subsidiariamente o Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, pela Portaria n.º 154/2020, de 23
de junho e ainda pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, assim como do Código do Procedimento
Administrativo, todas na sua redação atual.
6 — Âmbito de recrutamento:
Nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, só podem ser admitidos ao presente recrutamento, os trabalhadores que tenham
previamente constituída uma relação jurídica de emprego público previamente constituída, titulada
por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Não podem ser admitidos
candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho
previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. idênticos aos
que, para cuja ocupação, se publicita o presente procedimento.
7 — Requisitos de admissão:
a) A titularidade do nível habilitacional correspondente à área de formação adequada aos
postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado, isto é, Licenciatura
na área da Higiene Oral;
b) Ser detentor do respetivo título profissional.
c) Ser detentor de relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo
indeterminado e encontrar -se já integrado na Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de
Diagnóstico e Terapêutica.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO