Aviso n.º 21427/2022
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
www.dre.pt
N.º 217 10 de novembro de 2022 Pág. 430
Diário da República, 2.ª série
PARTE J1
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 21427/2022
Sumário: Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de
1.º grau para o cargo de diretor de serviços de Contratação Pública e Logística (DSCPL).
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro e por despacho da Diretora -geral de 06.04.2022, faz -se público
que, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis
a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de
recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes
no artigo 34.º -B da Portaria n.º 320A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada pela Portaria
n.º 155/2018, de 29 de maio, referente ao cargo de Diretor de Serviços de Contratação Pública e
Logística (DSCPL).
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e
dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias
úteis a contar da publicação do presente aviso.
21 de outubro de 2022. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
315807729
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