Aviso n.º 21422/2021
| Data de publicação | 15 Novembro 2021 |
| Data | 27 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 221 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira |
www.dre.pt
N.º 221 15 de novembro de 2021 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Albufeira
Aviso n.º 21422/2021
Sumário: Notificação de sanção disciplinar aplicada, em resultado de processo disciplinar
n.º 10.07/00303/EMAF/19, a Lino Celso Ferreira Aguiar.
Lino Celso Ferreira Aguiar, professor do Quadro de Agrupamento, com atividade no Agrupa-
mento de Escolas de Albufeira, com última residência conhecida em Condomínio Villas Pôr do Sol,
F — Malhada Velha — Ferreiras, do concelho de Albufeira, é notificado, nos termos e para os efeitos
conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, de que por decisão do senhor Diretor -Geral dos Estabelecimentos Escolares, datada
de 27 de setembro 2020, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar em que é arguido
n.º 10.07/00303/EMAF/19, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de multa, graduada em 373,89 euros
(trezentos e setenta e três euros e noventa e oito cêntimos), suspensa na sua execução pelo período
de 09 (nove) meses, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da mesma lei.
Fica notificado que nos termos do n.º 2 do artigo 225.º da mesma lei dispõe do prazo de
20 dias contado da data da publicação deste Aviso para, querendo, interpor recurso para o Ministro
da Educação e Ciência.
8 de novembro de 2021. — O Diretor do Agrupamento de Escolas de Albufeira, Domingos
Augusto Ramos Mendes.
314714852
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