Aviso n.º 2130/2022
| Data de publicação | 31 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 21 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto |
N.º 21 31 de janeiro de 2022 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto
Aviso n.º 2130/2022
Sumário: Concurso de recrutamento de um assistente técnico.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista assegurar necessidades permanentes
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna-
-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto, de
17/01/2022, no uso das competências que lhe foram subdelegadas por Despacho n.º 3730 -A/2021,
de 12 de abril, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao
da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para as funções correspondentes à carreira e à categoria
de assistente técnico deste Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto, na modalidade de
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, considerando o disposto na Portaria n.º 73 -A/2021,
de 30 de março que alterou a Portaria n.º 245 -A/2020, de 16 de outubro.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio,
foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — INA, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher.
3 — Legislação aplicável — O presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas
na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
4 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido do Despacho Interno
n.º 53/21/MEF, de 30/03/2021, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças, de modo
a possibilitar o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo
com os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 — Local de trabalho — Agrupamento de Escolas Manoel de Oliveira, Porto, sito na Rua
Robert Auzelle, 134, 4100 -431 Porto.
6 — Caracterização do posto de trabalho — O posto de trabalho a ocupar caracteriza -se pelo
exercício de funções na carreira e na categoria de assistente técnico, tal como descrito no anexo
referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para os serviços administrativos dos AE/ENA, com o se-
guinte perfil de competências:
1) Exercer funções de natureza executiva;
2) Exercer funções de aplicação de métodos e processos inerentes à gestão de recursos
humanos e alunos;
3) Exercer funções de aplicação de métodos e processos inerentes à gestão do orçamento,
contabilidade, património, aprovisionamento;
4) Exercer funções de secretaria, arquivo e expediente;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO