Aviso n.º 21262/2021
| Data de publicação | 12 Novembro 2021 |
| Número da edição | 220 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
N.º 220 12 de novembro de 2021 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Superintendência do Pessoal
Aviso n.º 21262/2021
Sumário: Concurso interno limitado para constituição de reserva de recrutamento na categoria
de Faroleiro Auxiliar, secção do Continente do Grupo 6 — Faroleiros do Quadro do
Pessoal Militarizado da Marinha.
Concurso Interno Limitado para Constituição de Reserva de Recrutamento na Categoria
de Faroleiro Auxiliar da Secção do Continente
do Grupo 6 — Faroleiros do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha
1 — Faz -se saber que está aberto concurso interno limitado para efeitos de constituição de
reserva de recrutamento na categoria de faroleiro auxiliar da secção do Continente do Grupo 6 — Fa-
roleiros, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) para preenchimento de vacaturas
que venham a ocorrer durante o período de 18 meses a contar da data da homologação da lista
unitária de ordenação final.
2 — Legislação aplicável:
O presente concurso rege -se pelas instruções para o ingresso no QPMM aprovadas pelo Des-
pacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, n.º 42/18, de 19 de setembro; Regulamento
de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos diferentes regimes de contrato e no regime de
voluntariado, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro; provas físicas de acordo com
o Despacho do Almirante Chefe do Estado -Maior da Armada, n.º 02/02, de 17 de janeiro; Portaria
n.º 790/99, de 7 de setembro; Decreto -Lei n.º 282/76, de 20 de abril.
3 — Condições de admissão:
São admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes re-
quisitos:
a) Ser militar da Marinha, na efetividade de serviço, na categoria de praças de qualquer classe,
dos quadros permanentes ou do regime de contrato com pelos menos três anos de tempo de serviço,
ou ainda, ter sido militar na categoria de praças e estar ao abrigo do Regulamento de incentivos
à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado;
b) Não ter processos disciplinares pendentes, no âmbito do Regulamento de Disciplina Militar;
c) Ter idade igual ou inferior a 30 anos, na data de abertura do concurso;
d) Possuir como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
e) Possuir aptidão física e psicofísica adequada;
f) Ter bom comportamento moral e civil.
4 — Notificações e convocação para os métodos de seleção:
As decisões do júri do concurso e as convocatórias para a realização dos métodos de seleção
serão enviadas para os candidatos, através de email, para o endereço de correio eletrónico dispo-
nibilizado pelo candidato no requerimento de candidatura, com recibo de entrega.
5 — Métodos de seleção:
O procedimento concursal compreende as seguintes provas de classificação e seleção:
a) Prova técnico -profissional (PTP):
Execução de uma prova prática.
O exame prático é classificado de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obte-
nham classificação inferior a 10,00 valores.
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