Aviso n.º 21246/2022
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo |
N.º 216 9 de novembro de 2022 Pág. 156
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Aviso n.º 21246/2022
Sumário: Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de um posto de tra-
balho na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira não revista
de técnico de informática.
1 — Nos termos conjugados dos artigos 9.º, 28.º e 32.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de
julho, torna -se público que, por meu despacho de 17/05/2022, se encontra aberto, pelo prazo de
10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal
interno de acesso geral, para o preenchimento, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira não revista de técnico de
informática, com a categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, afeto à Divisão de Sistemas
de Informação e Documentação, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
2 — Legislação aplicável — Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto -Lei n.º 97/2001,
de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação
atual; Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redação atual.
3 — Prazo de validade — O presente procedimento concursal é válido para o posto de trabalho
posto a concurso e caduca com a sua ocupação.
4 — Âmbito do recrutamento — O recrutamento destina -se a trabalhadores com vínculo de
emprego público previamente constituído.
5 — Caracterização do posto de trabalho — Exercício de funções inerentes à carreira e catego-
ria de técnico de informática, tal como descrito no artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
6 — Local de trabalho — Sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo,
Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, Quinta da Malagueira, Évora.
7 — Nível habilitacional exigido: adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais
ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, nos termos
do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26/03, não havendo possibilidade de
substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 — Posicionamento remuneratório — O posicionamento remuneratório será determinado
tendo em conta o preceituado nos artigos 4.º, n.º 2, e 9.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 97/2001, de
26 de março, e respetivo mapa II anexo, a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, na redação atual, e a verba disponível cabimentada.
9 — Requisitos de admissão — Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos gerais de
admissão a concurso e provimento em funções públicas, bem como os requisitos especiais legal-
mente exigidos para o provimento do lugar a preencher, até à data limite para apresentação de
candidaturas.
9.1 — Requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas — Os
previstos no artigo 29.º, n.º 2, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
9.2 — Requisitos especiais — Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto -Lei n.º 97/2001, de
26 de março, a promoção a categoria superior, da carreira de técnico de informática, depende da
permanência, na categoria anterior, de quatro anos classificados de Muito bom ou de seis anos
classificados, no mínimo, de Bom.
10 — Prazo e forma da candidatura:
10.1 — O prazo para a apresentação da candidatura é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir
da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º
do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
10.2 — A candidatura é efetuada, obrigatoriamente, mediante preenchimento do formulário tipo
(Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal), disponível no sítio da Internet da Direção
Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, em:
http://www.drapal.min-agricultura.pt/drapal/index.php/instrumentos-de-gestao#procedimentos-concursais.
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