Aviso n.º 21238/2022
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar |
N.º 216 9 de novembro de 2022 Pág. 139
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar
Aviso n.º 21238/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de traba-
lho na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, na área de serviço
social, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
incerto.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, do n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, que aprovou o Orça-
mento do Estado para o ano de 2022, do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de
agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, torna -se público que, por deliberação
do Conselho Diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar, datada de 14 de setembro de 2022,
se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de
trabalho do mapa de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar, na categoria de Técnico
Superior, da carreira de Técnico Superior, na área de atividade de Serviço Social, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
1 — Tipo de concurso: em cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, podem
concorrer trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 — Prazo de validade: o presente procedimento concursal cessa com a ocupação do posto
de trabalho constante desta publicitação.
3 — Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do
aviso de abertura na 2.ª série do Diário da República, de forma integral, que será objeto de publicita-
ção também em jornal, por extrato, e na página eletrónica do Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar,
disponível em www.hovar.min-saude.pt, por publicação integral, de acordo com o preceituado na
alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º e do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e n.º 6
do artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.
4 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; Lei n.º 12/2022,
de 27 de junho, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2022; Decreto -Lei n.º 52/2022,
de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde; Lei de Bases da Saúde,
aprovada pela Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; e demais legislação aplicável.
5 — Caracterização do posto de trabalho: as funções serão desempenhadas no Serviço
Social do Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar e correspondem à categoria de Técnico Superior,
da carreira de Técnico Superior, na área de atividade do Serviço Social, para, sob a autoridade
e direção desta entidade empregadora pública, e sem prejuízo da autonomia técnica inerente à
atividade contratada, desempenhar as funções correspondentes ao conteúdo funcional da referida
categoria e carreira, de acordo com o constante do anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º,
às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
6 — Local de trabalho: Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar.
7 — Período normal de trabalho: o período normal de trabalho é o correspondente a 35 horas
semanais.
8 — Requisitos de admissão: podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam até
ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:
8.1 — Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a
) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
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