Aviso n.º 21236/2022
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 216 9 de novembro de 2022 Pág. 135
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 21236/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico com cate-
goria de assistente, da área de medicina geral e familiar.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar,
do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./ACES Alentejo Central
Nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado
pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, e no Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho,
torna -se público que por Despacho da Senhora Secretária de Estado da Saúde, datado de 15 de
julho de 2022, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de
quatro postos de trabalho para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar, da
carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./
ACES Alentejo Central.
1 — Requisitos de Admissão
Podem ser opositores ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os médicos
detentores do grau de especialista na área de Medicina Geral e Familiar que tendo realizado e
concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo
indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado,
incluindo do respetivo setor empresarial.
2 — Prazo de apresentação de candidaturas
2.1 — O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir da data
da publicação do presente aviso no Diário da República.
2.2 — O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento
simplificado, nos termos anteriormente expostos, fundamenta -se na urgente contratação, como
assistentes, dos médicos que sejam detentores do grau de especialista na especialidade de
medicina geral e familiar que preencham os requisitos subjetivos para se apresentarem a
concurso.
2.3 — Tratando -se de um procedimento urgente, em cumprimento do artigo 18.º-A da Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de
dezembro, pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto e pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho,
relativo à tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da
carreira especial médica, não haverá lugar à audiência dos interessados, podendo, desde logo, ser
interposto recurso administrativo.
3 — Método de seleção
3.1 — Em cumprimento do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho,
a seleção e ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a
20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 60 % e 40 % da classificação obtida,
respetivamente, na nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação
específica e na avaliação curricular.
A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, em particular a competência
profissional e científica, o percurso profissional, bem como a relevância da experiência adquirida e
da formação realizada, tendo sempre como referência o perfil de exigências profissionais específicas
do posto de trabalho a ocupar, a realizar em conformidade com a grelha classificativa constante do
anexo ao Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho.
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