Aviso n.º 21176/2022

Data de publicação08 Novembro 2022
Data07 Janeiro 2022
Número da edição215
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Lagos
N.º 215 8 de novembro de 2022 Pág. 289
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOS
Aviso n.º 21176/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais
Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se
público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 7 de outubro de 2022, se encon-
tra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso
no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição de
vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, nos termos que a seguir se indicam:
Ref. K) — 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Canalização),
com grau de complexidade 1;
Ref. L) — 3 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Carpintaria),
com grau de complexidade 1;
Ref. M) — 6 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Jardinagem),
com grau de complexidade 1;
Ref. N) — 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Limpeza
Urbana), com grau de complexidade 1;
Ref. O) — 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Máquinas
Pesadas e Veículos Especiais/Viaturas de Pesados), com grau de complexidade 1;
Ref. P) — 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Pintura), com
grau de complexidade 1;
Ref. Q) — 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Serralharia),
com grau de complexidade 1.
1 — Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a prover nas categorias de
Assistente Operacional, compete -lhes exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou
mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;
executa tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços,
podendo comportar esforço físico, competindo -lhes, genericamente:
Ref. K) — Executar todos os procedimentos necessários à montagem de canalizações destina-
das ao transporte de água ou esgotos; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais
de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares
ou complementares dos descritos; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda,
procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref. L) — Executar trabalhos em diversos tipos de madeira e montá -los e, caso necessário,
efetuar os acabamentos no local a que se destinam; proceder à transformação de peças a partir de
uma estrutura velha para uma nova e repará -las; zelar pela correta utilização dos equipamentos à
sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref. M) — Proceder à cultura e cultivo de flores, árvores ou outras plantas, zelando pelo seu
correto desenvolvimento, manutenção e conservação; proceder à sementeira, plantação, transplan-
tação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários; semear relvados em
parques ou jardins públicos e proceder à limpeza e conservação de arruamentos e canteiros; operar
com diversos instrumentos manuais ou mecânicos necessários à realização das tarefas inerentes à
função de jardinagem; zelar pela correta utilização, limpeza e manutenção dos equipamentos sob
a sua guarda, procedendo à afinação e reparação dos mesmos, quando necessário;

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