Aviso n.º 21082/2023
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 211 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 850
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 21082/2023
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço no cargo de comandante da Compa-
nhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo.
Designação em regime de comissão de serviço
Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Para os devidos efeitos, torna -se público que, no uso da competência que é conferida pela
alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, por despacho PR n.º 13/2023,
de 19 de maio de 2023, foi designado Ricardo Manuel Pinho Fernandes, no cargo de Comandante
da Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo, por um módulo de 5 anos, eventual-
mente renovável, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, com
as respetivas alterações, com efeitos a 20 de maio de 2023.
Pelo exercício da função é remunerado em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do supra-
citado decreto -lei.
Nota curricular de Ricardo Manuel Pinho Fernandes
1 — Dados pessoais:
Ricardo Manuel de Pinho Fernandes, nascido a 13 de dezembro de 1987.
Nacionalidade Portuguesa, natural de Oliveira de Azeméis.
Agente Principal da Polícia de Segurança Pública.
2 — Habilitações académicas:
Licenciatura em Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Admi-
nistração;
Mestrado em Gestão de Emergência e Socorro, Instituto Superior de Ciências da Informação
e da Administração.
3 — Experiência profissional:
Desde 2009 até 2015 — Patrulhamento Auto | Graduado de Serviço — Comando Metropolitano
de Lisboa da Polícia de Segurança Pública;
Entre 2015 a 2022 — Técnico de Segurança Pessoal — Unidade Especial de Polícia da Polícia
de Segurança Pública;
De 2022 até ao Presente — Patrulhamento Auto | Graduado de Serviço — Comando Distrital
de Aveiro da Polícia de Segurança Pública.
4 — Outras funções:
Desde 2021 a 2023 Comandante do Corpo de Bombeiros de Fajões;
Entre 2016 a 2021 — Presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Fajões;
Entre 2018 a 2021 — Vogal da Federação dos Bombeiros do Distrito de Aveiro;
Desde 2006 a 2016/2021 — Bombeiro Voluntário (Oficial Bombeiro 2.ª).
5 — Formações relevantes:
Curso de Gestão de Operações em Incêndios Rurais — Desenvolvimento — Escola Nacional
de Bombeiros (ENB);
Posto de Comando Operacional — Escola Nacional Bombeiros (ENB);
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