Aviso n.º 21081/2023
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 211 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Castelo |
N.º 211 31 de outubro de 2023 Pág. 848
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO
Aviso n.º 21081/2023
Sumário: Manutenção da comissão de serviço dos atuais titulares de cargos dirigentes na
sequência da reorganização das respetivas unidades orgânicas.
Manutenção da comissão de serviço dos atuais titulares de cargos dirigentes na sequência
da reorganização das respetivas unidades orgânicas
Joaquim Luís Nobre Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, no uso
da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias
Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro:
Torna público que após aprovação, pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, na sua
sessão de 16 de dezembro de 2022, sob proposta da Câmara Municipal de Viana do Castelo,
apresentada a esta pelo seu Presidente, em reunião de 29 de novembro de 2022, da alteração do
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura Orgânica, Nuclear e Flexível dos
Serviços Municipais de Viana do Castelo; n.º 793/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 11, de 16 de janeiro de 2023 e sua entrada em vigor a 17 de janeiro de 2023;
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto
do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do
Estado) na redação atual, adaptada às autarquias locais pela Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto,
dos artigos 8.º e 10.º , n.os 3, do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e ainda no uso das
competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,
na sua redação atual, por despacho PR n.º 02/2023, de 16 de janeiro de 2023, determinei a manu-
tenção das comissões de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia a seguir designados,
nos cargos de dirigente do mesmo nível que lhe sucederam, com efeitos a 17 de janeiro de 2023:
Dirigentes Intermédios de 1.º Grau:
1 — Luis Filipe Neiva Marques, titular, à data, do cargo de Diretor do Departamento de Admi-
nistração Geral, no cargo com a mesma designação;
2 — José Nuno Machado Pinto, titular, à data, do cargo de Diretor do Departamento de Obras
e Serviços Municipais, no cargo de diretor do Departamento de Obras;
Dirigentes Intermédios de 2.º Grau:
1 — Hirondina da Conceição Passarinho Machado, titular, à data, do cargo de chefe da Divisão
Administrativa e de Recursos Humanos, no cargo de chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento
de Recursos Humanos;
2 — António Alberto Moreira do Rego, titular, à data, do cargo de chefe da Divisão Financeira
e Desenvolvimento Económico, no cargo de chefe da Divisão Financeira;
3 — Ariana Gouveia Ribeiro, titular, à data, do cargo de chefe da Divisão Jurídica, no cargo
com a mesma designação;
4 — Diana Marília Almeida de Carvalho Bezerra Novo, titular, à data, do cargo de chefe da
Divisão de Licenciamento e Gestão Urbanística, no cargo com amesma designação;
5 — Cláudia Margarida Rocha de Magalhães, titular, à data, do cargo de chefe da Divisão de
Coesão Social, no cargo com a mesma designação;
6 — José Paulo Dantas Vieira, titular, à data, do cargo de chefe da Divisão de Ambiente e
Sustentabilidade, no cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas;
7 — Nicia Paula Marujo Rodrigues, titular, à data, do cargo de Chefe da Divisão de Educação,
no cargo com a mesma designação;
8 — Salomé Carvalhido Videira de Abreu, titular, à data, do cargo de Chefe da Divisão de
Cultura, Património e Museus, no cargo de Chefe da Divisão de Cultura;
9 — Rui Alberto Faria Viana, titular, à data, do cargo de chefe da Divisão de Biblioteca, no
cargo com a mesma designação;
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