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Aviso n.º 20904/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Dezembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Nazaré

Aviso n.º 20904/2020

Sumário: Classificação como monumento de interesse municipal do imóvel designado «Museu Dr. Joaquim Manso», localizado no Largo da Fonte Velha, sítio da Nazaré, freguesia e concelho da Nazaré.

Classificação como Monumento de Interesse Municipal do imóvel designado «Museu Dr. Joaquim Manso», localizado no Largo da Fonte Velha, Sítio da Nazaré, Freguesia e Concelho da Nazaré

Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na redação vigente, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 56.º do mesmo diploma legal, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro que, por deliberação da Câmara Municipal da Nazaré, tomada em sua reunião ordinária de 28 de julho de 2020, ao abrigo da competência que lhe é conferida na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e ainda observando o estipulado nos números 1 e 2 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que foi classificado como Monumento de Interesse Municipal (MIM) o bem imóvel designado «Museu Dr. Joaquim Manso», prédio urbano sito no Largo da Fonte Velha, Sítio da Nazaré, Freguesia e Concelho da Nazaré, inscrito na matriz urbana sob o artigo 3561 da Freguesia da Nazaré, Concelho da Nazaré, para efeitos do n.º 6 do artigo 15.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, sem fixação de Zona...

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