Aviso n.º 20893/2023
| Data de publicação | 30 Outubro 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 210 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. |
N.º 210 30 de outubro de 2023 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Aviso n.º 20893/2023
Sumário: Revogação de ato administrativo e lista de atribuição de licenças de instalação de cartório
notarial.
Faz-se público que, por despacho, datado de 9 de outubro de 2023, do Secretário de
Estado da Justiça, proferido ao abrigo das competências delegadas pela Ministra da Justiça,
através do Despacho n.º 7122/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de
3 de junho de 2022, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 169.º do Código do Procedi-
mento Administrativo, foi revogado o despacho da Secretária de Estado da Justiça, datado de
14 de junho de 2021, que autorizou a abertura do VIII concurso para atribuição de licenças
de instalação de cartório notarial, tornado público através do Aviso n.º 11705/2021, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de junho de 2021, na parte em que a lista de
licenças a concurso integra a licença de instalação do 2.º Cartório Notarial de Lisboa — Cartório
Notarial de Júlia Maria Mateus Silva.
Mais se faz público que, pelo mesmo despacho foi revogado, ao abrigo do disposto no
n.º 2 do artigo 169.º do Código do Procedimento Administrativo, o despacho da Secretária
de Estado da Justiça, proferido em 24 de fevereiro de 2022, na parte em que, no âmbito do
VIII concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, homologou a atribui-
ção da licença de instalação do 2.º Cartório Notarial de Lisboa à candidata Mariana da Cunha
Ribeiro Ferreira, conforme aviso n.º 4822/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 47, de 8 de março de 2022, retificado pela Declaração de Retificação n.º 180 -A/2022,
publicada na mesma data.
Finalmente, faz -se público que, por despacho de 30 de junho de 2023, alterado por despacho
de 9 de outubro de 2023, do Secretário de Estado da Justiça, proferido ao abrigo das competências
delegadas pela Ministra da Justiça, através do Despacho n.º 7122/2022, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de junho de 2022, foi homologada, sob proposta do Conselho
do Notariado, a lista das licenças atribuídas, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do
citado Estatuto do Notariado, no âmbito do VIII concurso para atribuição de licenças de instalação
de cartório notarial, aberto pelo aviso n.º 11705/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 121, de 24 de junho de 2021.
Lista de atribuição de licenças de instalação de cartório notarial, nos termos do n.º 3 do artigo 40
do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 26/2004,
de 4 de fevereiro, na versão conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro
Nome Licença atribuída
Mónica Gomes Cabral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Santa Maria da Feira — Joaquim de Almeida Alves b).
Rita Isabel Marçal Afonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Cartório Notarial de Celorico de Basto — Maria Adelaide
Monterroso Freixo a).
Joana Raquel Prior Neto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.º Cartório Notarial de Coimbra — António José Machado
Nunes da Costa a).
Sofia Alves Paulico Valente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.º Cartório Notarial de Évora — Teresa Isabel Batista Men-
des Nóbrega a).
Magda Carvalho Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Évora — Maria Gabriela Diniz da Fonseca Nunes Pimentel b).
Isabel Alexandra Dinis Silva Esteves Nunes Almeida . . . . . . Cartório Notarial de Tavira — Joaquim Augusto Lucas da
Silva a).
Maria Margarida Salgado Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sintra.
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