Aviso n.º 20873/2023
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Data | 31 Agosto 2023 |
| Número da edição | 209 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Nova de Famalicão |
N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 435
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Aviso n.º 20873/2023
Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe
da Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo
de Chefe da Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação
Mário de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna
público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
na sua redação atual, aplicada à administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que por
despacho de 31 de agosto de 2023, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Sociedade
e Sistemas de Informação, Paulo Jorge Valverde Viegas Costa, cujo conteúdo se transcreve:
“Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção
intermédia de 2.º grau, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila
Nova de Famalicão, realizada em 11 de maio de 2023, por proposta da Câmara Municipal aprovada
em reunião de 09 de março de 2023, em 02 de junho de 2023, foi publicado na 2.ª série do Diário da
República, n.º 107, e na Bolsa de Emprego Público, através do código de oferta OE202306/0064,
a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau,
visando o provimento do lugar de Chefe da Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresen-
tou proposta de designação, datada de 19 de julho de 2023, do candidato Paulo Jorge Valverde
Viegas Costa, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do
2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe
de Divisão da Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação, nos termos e com os fundamentos
constantes da proposta de designação;
Procedo, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, na sua atual redação, à designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos,
renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Paulo Jorge Valverde Viegas Costa, Espe-
cialista de Informática, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Sociedade e Sistemas de
Informação, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual,
o provimento produz efeitos à data 1 de outubro de 2023.
Proceda -se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da
República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada,
em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual.”
Nota Curricular
Identificação: Paulo Jorge Valverde Viegas Costa
Membro da Ordem dos Engenheiros n.º 80705
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática, Área das Tecnologias da Informação
(Comunicações por Computador) — Universidade do Minho, 1998.
Mestrado em Informática (Área de Sistemas Distribuídos, Comunicações por Computador e
Arquiteturas Paralelas) — Universidade do Minho, 2003.
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