Aviso n.º 20873/2021
| Data de publicação | 08 Novembro 2021 |
| Número da edição | 216 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
N.º 216 8 de novembro de 2021 Pág. 44
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Aviso n.º 20873/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira
técnica superior (engenharia civil).
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira e categoria de técnico/a
superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, faz
-se público que o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. vai proceder à abertura, pelo
prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de
procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira
e categoria técnica superior, previstos e não ocupados, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nível Habilitacional — Licenciatura em Engenharia Civil
2 — Requisitos de admissão — Apenas podem ser admitidos/as ao presente procedimento
concursal:
a) Trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente
constituído, que cumpram os requisitos gerais e especiais de admissão constantes do aviso integral
na BEP;
b) Atletas de Alto Rendimento, no âmbito das medidas de apoio pós -carreira (artigo 42.º do
Decreto -Lei n.º 272/2009, de 01/09), que cumpram os requisitos gerais e especiais de admissão
constantes do aviso integral na BEP;
c) Ex -Militares, no âmbito do regulamento de incentivos à prestação de serviço militar (artigos
30.º e 49.º do RIPSM) que cumpram os requisitos gerais e especiais de admissão constantes do
aviso integral na BEP.
3 — Local de Trabalho — Divisão de Infraestruturas Desportivas, Rua Rodrigo da Fonseca,
55, em Lisboa
4 — Caracterização do posto de trabalho:
Prestar apoio técnico a terceiros no âmbito das atribuições da DIED, designadamente através
da emissão de pareceres técnicos e da realização de reuniões de consultoria, relativamente ao
desenvolvimento e acompanhamento dos projetos de construção e de modernização de infraes-
truturas desportivas nas diferentes tipologias;
Prestar apoio técnico na ampliação e construção de Recintos de Diversões Aquáticas, com
emissão de pareceres técnicos na matéria, no âmbito das atribuições do IPDJ como entidade li-
cenciadora do recinto e com competências de fiscalização e realização de vistorias;
Dar parecer sobre os programas e planos de ordenamento do território em matéria de infraestru-
turas desportivas, no quadro da promoção e desenvolvimento de redes de equipamentos e serviços
desportivos;
Elaboração de pareceres técnicos para prestação de esclarecimentos, via correio eletrónico,
dirigidos a entidades externas, promotores ou projetistas e cidadãos em geral;
Prestação de esclarecimentos a tribunais e/ou quaisquer outros órgãos do sistema judicial,
assim como a órgãos da administração pública;
Promover a elaboração de estudos, cadernos técnicos e propostas, em articulação com outras
autoridades administrativas e com as organizações representativas do sistema desportivo, tendo
em vista a melhoria da qualidade das infraestruturas, em especial no domínio da segurança, salu-
bridade e funcionalidade técnico-desportiva;
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