Aviso n.º 20791/2023
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Número da edição | 209 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Secretaria-Geral |
N.º 209 27 de outubro de 2023 Pág. 30
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Secretaria-Geral
Aviso n.º 20791/2023
Sumário: Recrutamento para exercício de funções de técnico superior, por mobilidade.
Faz -se público que a Secretaria -Geral do Ministério das Finanças pretende recrutar 2 (dois/
duas) trabalhadores/as, mediante mobilidade, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, na
Divisão de Gestão Financeira (DGF), com a seguinte caracterização:
a) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria de técnico superior;
b) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior, preferencialmente nas áreas da con-
tabilidade e administração;
c) Principais funções a desempenhar: Acompanhar a execução das candidaturas a apoios
comunitários; elaborar informações com vista à racionalização e rentabilização dos recursos
financeiros; elaborar os pedidos de libertação de créditos; assegurar o cumprimento, de acordo
com as disposições legais aplicáveis e com os princípios de boa gestão, dos procedimentos
técnicos, administrativos e contabilísticos na execução dos orçamentos no âmbito dos serviços
partilhados de atividades comuns, das comissões e grupos de trabalho que não disponham de
meios apropriados e da ação governativa; elaborar a conta de gerência das diversas entida-
des referidas anteriormente; acompanhar a liquidação/cobrança de receitas próprias e fundos
comunitários; elaborar relatórios de execução orçamental; elaborar previsões orçamentais;
propor as alterações orçamentais necessárias ao regular funcionamento dos serviços; preparar
e prestar a informação estabelecida anualmente no decreto -lei de execução orçamental; proce-
der aos pedidos de adiantamento/reembolso dos fundos comunitários; assegurar a fiabilidade
da informação; auditar internamente os documentos de despesa; elaborar, autonomamente
ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras
atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e
operativas dos órgãos e serviços; assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no
âmbito das suas competências, lhe sejam cometidas superiormente, em qualquer caso com
responsabilidade e autonomia técnica. Para além dos seus orçamentos (2), é também da
competência e responsabilidade desta Secretaria -Geral a Prestação de Serviços Partilhados
relativos a Atividades Comuns, e assim é necessário assegurar o apoio a 4 gabinetes gover-
namentais, 3 comissões e prestar serviços a 4 Direções -Gerais. Sendo que, a prestação de
contas relativa a 2019 ainda deverá contar com mais uma comissão, um gabinete ministerial
e uma Direção -Geral, as quais se encontravam sob a tutela do Ministério das Finanças. a
SGMF presta serviços a 5 entidades, apoia administrativamente 4 comissões e a UNILEO, e
5 gabinetes governamentais;
d) Métodos de seleção: A seleção do/a(s) candidato/a(s) será efetuada com base na análise
curricular, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A análise
curricular terá caráter eliminatório, sendo apenas convocado/a(s) para a realização da entrevista
profissional de seleção o/a(s) candidato/a(s) selecionado/a(s) na análise curricular e que preencham
os requisitos de admissão;
e) Remuneração: A detida na situação jurídico -funcional de origem do/a(s) trabalhador/a(s).
O/a(s) interessado/a(s) poderão candidatar -se, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do
presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-
-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dscgo.dgrh@sgmf.gov.pt, com a
menção expressa do vínculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da
correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado
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