Aviso n.º 20766/2023
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Data | 06 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Real |
N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 855
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA REAL
Aviso n.º 20766/2023
Sumário: Discussão pública da proposta do Plano de Pormenor Mateus Poente.
Discussão Pública da Proposta do Plano de Pormenor Mateus Poente
Torna -se público que a Câmara Municipal de Vila Real na sua reunião ordinária de 18 de
setembro de 2023 deliberou, por unanimidade, dar início ao período de discussão pública relativa
à elaboração do Plano de Pormenor Mateus Poente, nos termos do artigo 89.º, em articulação com
o artigo 119.º, do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 20 (vinte) dias a contar
5 (cinco) dias da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet
(www.cm-vilareal.pt) ou nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Vila Real, sito na Ave-
nida Carvalho Araújo n.º 1, na cidade de Vila Real, de segunda a sexta -feira, entre as 9 horas e
as 16 horas. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito
até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real,
por via postal, no Gabinete de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal ou através do
endereço eletrónico geral@cm-vilareral.pt, identificando como assunto a “Discussão Pública do
Plano de Pormenor Mateus Poente”.
6 de outubro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Eng. Rui Jorge Cordeiro Gon-
çalves dos Santos.
616931855
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