Aviso n.º 20655/2023

Data de publicação26 Outubro 2023
Gazette Issue208
SectionSerie II
ÓrgãoMunicípio de Coruche
N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 546
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CORUCHE
Aviso n.º 20655/2023
Sumário: Abertura de dois procedimentos concursais na categoria/carreira de assistente opera-
cional.
Abertura de Procedimentos Concursais na categoria/carreira de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conju-
gado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, pelos despachos do Sr. Presidente da Câmara
datados de quinze de maio de dois mil e vinte e três, referente aos procedimentos concursais
DOE -7 e DOE -8, e por deliberação de Câmara datada de sete de junho de dois mil e vinte e três,
se encontram abertos os procedimentos concursais comuns, com vista ao estabelecimento de
relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para ocupação dos postos de trabalho abaixo indicados, aprovados no
Mapa de Pessoal para o ano de 2023.
Procedimento concursal A — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Ope-
racional, código DOE -7;
Procedimento concursal B — 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Ope-
racional, código DOE -8.
2 — Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Coruche.
3 — Caraterização dos postos de trabalho:
Procedimento concursal A: “Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, mano-
brando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela con-
servação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as
ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
Carga, transporte e descarga de resíduos. Exercem funções de asfaltamento de rodovias, tanto
manual como mecânica”.
Procedimento concursal B: “Conduz e manobra tratores com ou sem atrelado, operando nor-
malmente numa área restrita; transporte de materiais para as obras em curso; verifica, limpa, afina
e lubrifica o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção; procede a pequenas
reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz. Executa
e apoia a aplicação de herbicidas em parques, jardins, zonas verdes, passeios e vias públicas de
áreas urbanas e urbanizadas. Carga, transporte e descarga de resíduos. Exercem funções de
asfaltamento de rodovias, tanto manual como mecânica”.
4 — Local de trabalho: área do Município de Coruche
5 — Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, revista pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro,
atualizado pelo Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de 18 de abril: 1.ª posição, nível 5 — 769,20€.
6 — Requisitos de Admissão:
Os candidatos deverão reunir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais, habilitacio-
nais e profissionais até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão,
a saber:
6.1 — Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;

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