Aviso n.º 20628/2022
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Data | 15 Junho 2022 |
| Número da edição | 208 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Arraiolos |
N.º 208 27 de outubro de 2022 Pág. 291
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ARRAIOLOS
Aviso n.º 20628/2022
Sumário: Nomeação de chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Apoio Jurídico (DAFAJ).
Para os devidos efeitos, torna -se público que, por meu despacho de 15 de junho de 2022, e
nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado
no anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 9, 10 e 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua
redação atual, na sequência da conclusão do procedimento concursal com vista ao recrutamento do
cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, conforme
Aviso n.º 10261/2021, publicado na 2.ª série, Parte J1, do Diário da República, n.º 105, de 31 de
maio de 2021, na Bolsa de Emprego Público sob o n.º 202105/0937, em 31 de maio de 2021, no
Jornal Correio da Manhã e na página eletrónica do Município, considerando os resultados obtidos
em sede de procedimento concursal e a fundamentação constante da proposta de designação
elaborada pelo respetivo júri, nomeei em comissão de serviço e pelo período de três anos, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e Apoio Jurídico o Dr. Francisco
José Tomás Catarro.
O presente provimento produz efeitos à data de 1 de julho de 2022.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
I — Nome: Francisco José Tomás Catarro
II — Habilitações literárias e Socioprofissionais
II.1 — Habilitações conferentes de grau
Licenciatura em direito.
Mestrado em Relações Internacionais e Estudos Europeus.
Doutoramento em Ciência Política — Variante Teoria Jurídico -Política e Relações Internacionais.
Frequência da licenciatura em Sociologia, com aproveitamento até ao momento em treze das
disciplinas que constituem a estrutura curricular respetiva.
II.2 — Habilitações não conferentes de grau
II.2.1 — Formação de pessoal dirigente
Participação no 2.º Seminário de Alta Direção em Administração Local (30 horas) realizado
em Coimbra, entre 13 e 17 de dezembro de 2004.
Frequência com aproveitamento (16 valores, numa escala de 0 a 20) do Curso de Gestão
Pública na Administração Local (GEPAL), promovido pela Fundação CEFA e que teve a duração
global de 212 horas.
II.2.2 — Cursos de pós -graduação
Frequência com aproveitamento do curso de Pós -Graduação em Direito das Autarquias Locais,
promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico -Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa em que apresentou a dissertação intitulada “A relação jurídica de emprego na Administração
Pública”, que recebeu a menção classificativa de 15 valores, numa escala de 0 a 20.
Pós -Graduação em Direito Notarial e Registral (V Curso de Acesso ao Notariado) ministrado
igualmente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que decorreu sob a coordenação
científica do Sr. Prof. Dr. José Alberto Vieira, havendo obtido certificado de conclusão (o regime do
curso não previa menções classificativas ou de aprovação).
Conclusão com aproveitamento (14 valores) do curso de Pós -Graduação intitulado “Gestão
Autárquica e Modernização: os novos desafios do Poder Local”, promovido pela Universidade Aberta
ao longo de dois semestres letivos num total de 60 ECTS.
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