Aviso n.º 20616/2021
| Data de publicação | 03 Novembro 2021 |
| Data | 19 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 213 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P. |
N.º 213 3 de novembro de 2021 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL
Instituto Português da Qualidade, I. P.
Aviso n.º 20616/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de um técnico supe-
rior para a Unidade Laboratório Nacional de Metrologia — área do Volume do Instituto
Português da Qualidade, I. P.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, do mapa
de pessoal do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), Área do Volume.
1 — Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e nos artigos 33.º a 37.ª da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual, conjugados com os artigos 3.º, 4.º e 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se
público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P.,
de 19 de outubro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à data
da publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum,
para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa
de pessoal do IPQ na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Caso se verifique o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito)
meses contados a partir da data da homologação da lista unitária de ordenação final, a ser utilizada
quando, durante aquele período, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho,
com a aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 29.º da mesma Portaria.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio que aprova
o Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, foi
submetido procedimento prévio à Entidade Gestora da Valorização Profissional — DGAEP, que
declarou expressamente a inexistência de trabalhadores/as em situação de valorização profissional
com perfil adequado às características dos postos de trabalho a preencher.
4 — Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
declara -se não estar constituída reserva de recrutamento no próprio organismo.
5 — O presente aviso será publicitado na BEP no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no
Diário da República.
6 — Número de postos de trabalho — O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um)
posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 — Local de trabalho: Instituto Português da Qualidade, I. P., sito na Rua António Gião, n.º 2,
2829 -513 Caparica.
8 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: Trata -se de 1 posto de trabalho de
Técnico Superior na Unidade Laboratório Nacional de Metrologia (ULNM), e terá como principais
funções:
Realização de ensaios de medição na área do volume e caudal;
Tratamento de dados, validação de resultados e elaboração de relatórios e certificados.
9 — Remuneração base de referência: A remuneração base de referência será a correspondente
à 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior ou a remuneração auferida
na posição remuneratória em que o/a trabalhador/a se encontre no momento da contratação, caso
seja superior.
10 — Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
10.1 — Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no
artigo 17.º da LGTFP.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO