Aviso n.º 20574/2021
| Data de publicação | 02 Novembro 2021 |
| Data | 12 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 212 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. |
N.º 212 2 de novembro de 2021 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Aviso n.º 20574/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para preenchi-
mento de 16 postos de trabalho para a carreira de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores para preenchimento
de 16 postos de trabalho para a carreira de assistente operacional
Nos termos e ao abrigo dos Despachos n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República
n.º 92, 1.º suplemento, 2.ª série, de 12 de maio de 2021 e n.º 7534 -C/2021 Diário da República
n.º 146, 2.º suplemento, 2.ª série, de 29 de julho de 2021, e deliberação do Conselho Diretivo de
7 de outubro de 2021, faz -se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar
da data da publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preen-
chimento de dezasseis postos de trabalho (m/f) da carreira/categoria de assistente operacional,
do mapa de pessoal dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), da Administração Regional
de Saúde do Centro, I. P.
1 — Legislação aplicável: ao presente concurso é aplicável o disposto na Portaria n.º 270/2020,
de 19 de novembro, Portaria n.º 125 -A/2020, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12 -A/2021, de 11 de
janeiro e ainda as disposições constantes na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, assim como as disposições constan-
tes do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 — Nos termos do disposto no Despacho n.º 373/2000, publicado no Diário da República,
n.º 77, 2.ª série, de 31 de março, faz -se constar a seguinte menção: “Em cumprimento da alínea h)
do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao
emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda
e qualquer discriminação”.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza -se pelo
exercício de funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, tal como descritas
no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
4 — Posição remuneratória: A posição remuneratória situa -se na 4.ª da carreira e categoria de
Assistente Operacional, que corresponde ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única,
aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008 de 31 de dezembro, na sua versão atual.
5 — Locais de trabalho:
ACES Baixo Mondego — 3 vagas
UAG Serviços Centrais — 3 vagas
ACES Baixo Vouga — 2 vagas
UAG Oliveira do Bairro — 1 vaga
UAG Sever do Vouga — 1 vaga
ACES Cova da Beira — 2 vagas
CS Covilhã — 1 vaga
CS Fundão — 1 vaga
ACES Dão Lafões — 3 vagas
UAG Serviços Centrais — 3 vagas
ACES Pinhal Interior Norte — 2 vagas
CS Góis — 1 vaga
CS Castanheira de Pêra — 1 vaga
ACES Pinhal Litoral — 3 vagas
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO